Trata-se de unidade de conservação situada na Região Metropolitana da Baixada Santista, cuja área de 901 hectares espalha-se pelos municípios paulistas de São Vicente (347 hectares) e Praia Grande (554 hectares), sendo 600 hectares em terra e o restante em faixa marítima.
Além do ecossistema marinho de sua parte submersa, o parque possui Florestas Ombrófilas Densas (Submontana e de Terras Baixas), costões rochosos, praias e vegetação de restinga. A altitude vai de 0 a 293 metros.
Segundo o Plano de Manejo, ‴A biodiversidade do PEXJ é reflexo da gama de ecossistemas que abrange, além da Mata Atlântica, as praias, os costões rochosos e a porção marinha próxima aos estuários de Santos e São Vicente. Apesar do histórico de ocupação, ao reunir diversas fontes de informação, além dos levantamentos da AER, estima-se um total 456 espécies vegetais, compreendendo 294 gêneros e 106 famílias botânicas. No que se refere a vertebrados, foram identificadas 319 espécies, dos quais 13 são mamíferos terrestres, 21 mamíferos marinhos, 87 aves, 21 anfíbios, 35 répteis terrestres, 5 répteis marinhos e 137 peixes. Há também registros de 68 taxons de zooplâncton, além dos fitoplânctons, bentos consolidades e não consolidados.‴
AVIFAUNA
‴Em relação ao PE Xixová-Japuí, existe apenas uma lista não publicada (Olmos, 2004) que identificou 142 espécies de aves. Durante as duas etapas de campo foram registradas 87 espécies de aves, considerando todas as áreas de amostragem (Anexo 5). No setor Japuí o número de espécies registradas foi de 77, e no setor Xixová esse número foi de 51 espécies. Em relação a espécies ameaçadas de extinção, foram registradas Thalasseus maximus (Trinta-réis-real) considerada como Vulnerável pela lista do estado de São Paulo da SMA (São Paulo, 2008) e pela lista nacional do Ibama de 2003; Thalasseus sandvicensis (Trinta-réis-de bando) considerada como Vulnerável na lista SMA (São Paulo, 2008). Estas duas espécies foram registradas pousadas na praia do Paranapuã e na ponta da Praia Grande, na área sob responsabilidade do Exército, onde é proibida a visitação do público. O número máximo de indivíduos contados foi de 10 trinta-réis-de bando e 38 trinta-réis-real. Na mesma ocasião, foi registrado um total de 187 gaivotões. A presença destas aves ressalta a importância de manutenção das praias limpas e com circulação muito restrita de pessoas, animais e veículos. Essas informações confirmam a importância da UC para aves migratórias, porém a maior concentração de aves migratórias ao longo do litoral de São Paulo se encontra em áreas de manguezais, onde existem extensos bancos de lama, com abundância de alimento. No caso do Xixová-Japuí o único habitat disponível para aves migratórias limícolas e marinhas são as praias arenosas.
Nas áreas de mata, duas espécies com interesse especial também foram registrados na UC: o beija–flor-rajado (Ramphodon naevius) e o tiririzinho-do-mato (Hemitriccus orbitatus), ambas classificadas como Provavelmente Ameaçada segundo a IUCN/BirdLife International (2009). Esta categoria engloba espécies que se encontram presumivelmente ameaçadas de extinção, mas os dados disponíveis ainda são insuficientes para se chegar a uma conclusão, no entanto caso as tendências populacionais e de ameaças a espécie ou habitats continuem se mantendo da forma atual, ambas poderão ser consideradas como ameaçadas em uma próxima revisão da lista. As duas espécies também são endêmicas de Mata Atlântica e características e dependentes de matas de baixada. Em relação ao levantamento quantitativo, através do método de pontos foram registradas 33 espécies de aves, sendo 28 espécies no setor Xixová e 20 no setor Japuí (Anexo 6). As duas espécies mais abundantes foram o tangará-dançarino (Chiroxiphia caudata) e o chupa-dente (Conopophaga melanops). As duas espécies são características de sub-bosque, sendo que o tangará é frugívoro e o chupa-dente insetívoro. São duas espécies dependentes de floresta para sobreviver, mas que não apresentam alta exigência em relação à qualidade da mata, podendo viver mesmo em áreas fragmentadas (Develey, 2004). Também foram registrados, aves frugívoras de médio e grande, como o tucano-de-bico-preto (Ramphastos vitellinus) e a maitaca (Pionus maximiliani). Estas espécies tendem a desaparecer de áreas fragmentadas ou em matas alteradas, sendo considerados indicadores ambientais da boa qualidade da floresta (Willis, 1979). As duas espécies foram registradas nos setores do Xixová e do Japuí, mas em número reduzido. A boa capacidade de dispersão destas espécies possibilita o seu deslocamento entre as matas situadas na UC e outras matas próximas, podendo até mesmo voar até as encostas da Serra do Mar. Nessas duas etapas de campo não foi registrada nenhuma espécie de cracídeo ou tinamídeo, aves cinegéticas, típicas das matas de baixada próximas a Serra do Mar e que tendem a desaparecer em áreas sob intensa pressão pela caça. Tal ausência ou raridade pode refletir um efeito de caça direta a estas espécies. O grande número de pessoas circulando na mata e o reduzido número de guardas-parque podem facilitar a captura destas aves por caçadores profissionais e amadores. Algumas espécies exóticas foram observadas: o pardal (Passer domesticus), dentro da UC, no entorno de moradias e áreas bem alteradas e o bico-de-lacre (Estrild astrilde), observado em áreas de vegetação aberta e pastagens nas bordas do Parque. Considerando o tamanho da UC e as condições da vegetação (relativamente bem preservada em vários trechos) era de se esperar um maior número de espécies de aves ocorrendo no local. Fatores históricos referentes à exploração destas florestas e o fato da UC estar isolada e praticamente toda inserida em uma matriz urbana, pode explicar a ausência de espécies de aves que originalmente deveriam ocorrer no local. No levantamento de Olmos (2004), foram encontradas 142 espécies no PEXJ, sendo que algumas de fácil registro não foram registradas no presente levantamento. O maior número de aves observadas por esse autor pode ser explicado pelo maior esforço amostral, já que a lista é o resultado de cinco anos de observações.
Mesmo com algumas ausências de espécies, a UC ainda abriga espécies de interesse tanto em relação a sua conservação quanto do ponto de vista científico. Também podem ser observadas espécies de extrema beleza, como o tié-sangue (Ramphocelus bresilius) e as saíras (Dacnis cayana e Tangara cyanocephala). Essas características fazem do PEXJ uma área relevante para realização de atividades referentes à pesquisa e educação, embasando a conservação da Mata Atlântica e ecossistemas associados.‴
Segundo o Plano de Manejo, ‴O histórico de proteção legal envolvendo os contornos do atual Parque Estadual Xixová-Japuí tem início em 1952, com a Lei Federal 1618-A, que erigiu o Porto das Naus em monumento nacional, bem como os demais remanescentes da 1ª vila colonial de São Vicente. Consta do processo de tombamento pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que a área a ser preservada pela lei teria por linha de fundo, a cumidade do morro Japuí; por linha de frente a ribeira, por lado direito o alinhamento definido pela perpendicular baixada do pegão da Ponte Pênsil sobre a linha de fundo, do lado esquerdo a linha marcada pela perpendicular baixada do sopé extremo do Japuí sobre a água.
Em 1974, com o aumento populacional e do turismo da Baixada Santista uma área do bairro Japuí a praia de Itaquitanduva, foi escolhida para sediar um cassino ou resort. Esse empreendimento provocou um alerta aos moradores dos bairros do entorno, especialmente porque já utilizavam a praia para lazer e outras atividades como pesca e extrativismo. Os responsáveis pelo condomínio se intitulavam proprietários da praia de Itaquitanduva, proibindo a passagem pela trilha da Pedreira, única via de acesso à Itaquitanduva, de forma que moradores e frequentadores realizaram a abertura de uma nova trilha, hoje conhecida como a trilha dos Surfistas ou do Japuí. Iniciados o desmatamento e aplainamento do terreno, que ainda hoje podem ser evidenciados, os moradores locais, especialmente jovens surfistas, também iniciaram uma mobilização, reivindicando a preservação do local e a sua transformação em área de proteção. Este episódio é bastante destacado pelos moradores como uma importante luta para conservação da área. Segundo eles, alguns dos envolvidos chegaram a sofrer ameaças de morte pelos empreendedores. Mas somente em 1989, o movimento conquistou a criação do parque ecológico municipal, por meio do Projeto Lei 89/89 doc. nº 3110/89, que incluía o morro do Japuí e a praia de Itaquitanduva, proibindo definitivamente qualquer tipo de edificação na área.
À medida que as pressões cresciam sobre as áreas verdes e praias intactas por todo o Brasil, novas medidas legais eram tomadas e novos instrumentos de defesa em caráter emergencial eram criados na tentativa de conter o frenético ritmo de ocupação das áreas ainda florestadas. Com a abertura política, em 1986 e fortalecimento dos movimentos sociais pelo então governador estadual – André Franco Montoro, as reivindicações para preservação do Xixová-Jápuí reiniciaram e se fortaleceram, agregando novos atores, entre eles a Associação Vicentina de Surfe, biólogos, historiadores, pesquisadores e organizações civis. Em 1989, a Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' instalou-se em São Vicente e iniciou estudos que evidenciavam o valor histórico e natural da região, reforçando e incentivando a preservação do local. Parte do futuro Parque Estadual teve sua proteção reforçada quando, em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica do município de São Vicente, estabelecendo em seu artigo 294 que o poder público seria responsável por preservar as áreas remanescentes da Mata Atlântica, entre elas as áreas de costões rochosos e do morro do Japuí (São Vicente, 1990). Em 1991, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo foi reconhecida pela Unesco, por meio do programa MAB (Man an Biosphere), envolvendo todas as UC que abrigam remanescentes de Mata Atlântica no Estado. Nesse mesmo ano, a Lei Municipal nº 66-A/1991 de São Vicente estabelece preferência na utilização das praias de Itaquitanduva e Paranapuã e das Ilhas Sapomim e Ermida por entidades ecológicas e universidades para fins de estudos e pesquisas (São Vicente, 1991).
Em fevereiro de 1992, a Câmara Municipal de São Vicente encaminha requerimento à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), solicitando providências para a criação de uma unidade de conservação abrangendo os morros do Xixová e Japuí, objetivando a preservação da Mata Atlântica. A este pedido foram somadas as moções de apoio da Associação dos Amigos do Parque Prainha, pesquisadores, Ministério Público Estadual e Centro de Pesquisa do Litoral Paulista da Unesp - Cepel.
Em junho foram realizadas pelo Instituto Florestal as vistorias aos morros da Prainha, Japuí, Xixová e praias de Itaquitanduva e Paranapuã, concluindo pelo bom estado de conservação das florestas existentes e sugerindo a criação de uma unidade de conservação da categoria Parque Estadual.
Outros atores apoiavam a proteção da área. Em relatório técnico do Instituto Florestal é citada a concordância e o entusiasmo do comando local do Exército, que abriga o Grupo de Artilharia de Costa, na Fortaleza de Itaipu, construída em 1918 para proteger o Porto de Santos. Não se sabe ao certo como se deram as tratativas, contudo houve um acordo entre as instituições envolvidas, que culminou com a criação do Parque Estadual de Xixová-Japuí abrangendo as áreas vistoriadas e reivindicadas pela sociedade e ainda a Fortaleza de Itaipu. Embora possa ter sido uma estratégia de ampliar a área protegida, na prática tem se configurado como duas áreas com gestões independentes, e até certo ponto conflituosa, do ponto de vista das missões institucionais, dado que como Área de Segurança Nacional o Exército mantém na Fortaleza de Itaipu um campo de treinamento de suas tropas.
Em dezembro, a Unesp assinou convênio com a Marinha do Brasil, então responsável pela praia de Paranapuã, concedendo à universidade o uso de uma gleba de aproximadamente 128 ha, naquela praia, abrangendo os contra-fortes dos Morros da Prainha e Japuí, contendo matas, praia e costões rochosos preciosos para os trabalhos de ensino e pesquisa desenvolvidos pelo extinto Cepel da Unesp (SMA, 1992). Coincidentemente, em abril de 1993, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, solicitou apoio técnico ao Instituto Florestal do estado de São Paulo para a criação de Parques Ecológicos, viveiros de muda e local para educação ambiental (SMA, op. cit.). Finalmente, em 27 de setembro de 1993, foi editado o Decreto nº 37.536, criando o Parque Estadual Xixová-Japuí, 901 ha, sendo 600 ha em área terrestre e 301 em área marinha, com as seguintes considerações: 1) as solicitações do Poder Público Municipal de São Vicente e Praia Grande, da Unesp, através de seu Centro de Pesquisa do Litoral Paulista, dos representantes regionais do Ministério Público do Estado e de Organizações Não Governamentais locais e da comunidade local; 2) pela área representar um dos mais conservados fragmentos de Mata Atlântica da Baixada Santista, que se destaca da Serra do Mar e possuir importância por sua localização à beira-mar; 3) pela grande variedade de ecossistemas como matas, restingas, capoeiras, costões rochosos e praias arenosas, que associados promovem a manutenção da biodiversidade; 4) por constituir ponto de pouso, reprodução e alimentação de aves migratórias, que carecem de locais propícios para o desenvolvimento dessas atividades, uma vez que grande parte do litoral paulista encontra-se descaracterizado ambientalmente pela urbanização, inviabilizando a permanência dessas espécies; 5) pela importância científica comprovada da área em inúmeros trabalhos já realizados ou em andamento, por conceituadas instituições de pesquisa; 6) por ser região com grande potencial para realização de atividades de educação ambiental; 7) por se constituir em cenário histórico e paisagístico representado por maciço rochoso recoberto pela mesma vegetação da época das primeiras naus a São Vicente, primeira vila do País, associando a preservação da memória e da história do Brasil; e 8) pela necessidade da proteção legal da área, para contrapor a forte pressão causada pela ocupação irregular ou pela especulação imobiliária (São Paulo,1993).
Mais uma ação de apoio ao Parque foi demonstrado pelo município de Praia Grande quando, em 1996, aprova seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 152/96), e, em seu artigo 42, alínea “c”, incorpora a porção do Parque localizada no município, como Área de Especial Interesse Ecológico (ARIE), estabelecendo, em seu artigo 48, que o morro do Xixová deve ser objetivo de atenção especial por parte do executivo municipal, seja quanto à fiscalização contra ocupações clandestinas, quanto à proposição de programas de aproveitamento de seu potencial turístico, educativo e científico, em colaboração com o Estado, em particular, com o Instituto Florestal. O Plano Diretor também estabelece uma faixa “non aedificandi” em torno do perímetro do Morro Xixová, no limite do Parque, visando proteção às encostas, entre as curvas de nível de cota altimétrica 5 metros e 25 metros (Praia Grande, 1996).‴
Centro de Visitantes, monitores ambientais autônomos, estacionamento, etc.
Plano de Manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí
http://fflorestal.sp.gov.br/files/2012/01/PE_XIXOVA-JAPUI/PEXJ-Principal.pdf